Câmara · Plenário · 30/05/2023 · relevante
PL 490/2007
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nº
311–137aprovadaplacar oficial, todos os deputados
Nãogoverno pediu
SimPL pediu
Simoposição pediu
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
Por que é relevante: governo × oposição.
Ficha da proposição na Câmara · Dados abertos: a votação na fonte
Placar por partido
Todos os deputados que votaram, pelo partido registrado no dia (fonte: dados abertos da Câmara).
| Partido | Sim | Não | Outros | Como se dividiu |
|---|---|---|---|---|
| PL | 84 | 1 | 0 | |
| PT | 1 | 62 | 0 | |
| UNIÃO | 50 | 2 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 36 | 3 | 0 | |
| PP | 38 | 1 | 0 | |
| PSD | 32 | 5 | 0 | |
| MDB | 30 | 4 | 1 | |
| PDT | 2 | 14 | 0 | |
| PSB | 4 | 11 | 0 | |
| PSDB | 12 | 1 | 0 | |
| PSOL | 0 | 12 | 0 | |
| PODE | 7 | 3 | 1 | |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 | |
| AVANTE | 4 | 2 | 0 | |
| PV | 1 | 4 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 2 | 0 | |
| CIDADANIA | 2 | 1 | 0 | |
| NOVO | 3 | 0 | 0 | |
| PSC | 2 | 0 | 0 | |
| PATRIOTA | 1 | 1 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
Placar por estado
Sim–Não por estado, todos os deputados que votaram.
Como votou cada deputado de 2027
265 dos eleitos de 2027 estavam na Câmara e votaram. Quem não aparece não tinha mandato ou estava ausente.
Sim · 181
Neto CarlettoAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Adail FilhoMDB-AM
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Antonio DoidoMDB-PA
Baleia RossiMDB-SP
Castro NetoMDB-PI
Célio SilveiraMDB-GO
Gutemberg ReisMDB-RJ
Isnaldo Bulhões JrMDB-AL
Junior LourençoMDB-MA
Marcos AurélioMDB-PI
Newton Cardoso JrMDB-MG
PrianteMDB-PA
Rafael BritoMDB-AL
Rafael PrudenteMDB-DF
Ricardo MaiaMDB-BA
Sergio SouzaMDB-PR
Yury do ParedãoMDB-CE
Kim KataguiriMISSÃO-SP
Adriana VenturaNOVO-SP
Deltan DallagnolNOVO-PR
Gilson MarquesNOVO-SC
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel Van HattemNOVO-RS
Felix MendonçaPDT-BA
Alberto FragaPL-DF
André FernandesPL-CE
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carlos JordyPL-RJ
Carol de ToniPL-SC
Coronel AssisPL-MT
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Dani CunhaPL-RJ
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegada IonePL-MG
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Dr. Fernando MáximoPL-RO
Emidinho MadeiraPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
General PazuelloPL-RJ
Giovani CheriniPL-RS
Greyce EliasPL-MG
Gustavo GayerPL-GO
Jefferson CamposPL-SP
Joaquim PassarinhoPL-PA
João BacelarPL-BA
Julia ZanattaPL-SC
Lafayette AndradaPL-MG
Lincoln PortelaPL-MG
Magda MofattoPL-GO
Marcelo MoraesPL-RS
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Mario FriasPL-SP
Maurício MarconPL-RS
Miguel LombardiPL-SP
MottaPL-SP
NicolettiPL-RR
Nikolas FerreiraPL-MG
Osmar TerraPL-RS
Pastor Marco FelicianoPL-SP
Paulo FreirePL-SP
Ricardo GuidiPL-SC
Roberta RomaPL-BA
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rosana VallePL-SP
Rosangela MoroPL-PR
Rosangela ReisPL-MG
SandersonPL-RS
Sargento FahurPL-PR
Sargento GonçalvesPL-RN
Soraya SantosPL-RJ
Sóstenes CavalcantePL-RJ
VermelhoPL-PR
Zé MedeirosPL-MT
Zé TrovãoPL-SC
Cristiane LopesPODE-RO
Delegado PalumboPODE-SP
Duda RamosPODE-RR
Felipe FrancischiniPODE-PR
Renata AbreuPODE-SP
Rodrigo GambalePODE-SP
Ruy CarneiroPODE-PB
Adriano do BaldyPP-GO
Aguinaldo RibeiroPP-PB
Any OrtizPP-RS
BebetoPP-RJ
Coronel TelhadaPP-SP
Covatti FilhoPP-RS
Da VitóriaPP-ES
Daniel BarbosaPP-AL
Danilo FortePP-CE
Delegado Fabio CostaPP-AL
Dimas FabianoPP-MG
FufucaPP-MA
Gustinho RibeiroPP-SE
João MaiaPP-RN
Julio ArcoverdePP-PI
Lula da FontePP-PE
Mauricio NevesPP-SP
Pedro WestphalenPP-RS
Tião MedeirosPP-PR
Toninho WandscheerPP-PR
Marreca FilhoPRD-MA
Felipe CarrerasPSB-PE
Mario Negromonte JrPSB-BA
Carlos SampaioPSD-SP
Charles FernandesPSD-BA
Daniel AgrobomPSD-GO
Delegada KatarinaPSD-SE
Domingos NetoPSD-CE
Fernanda PessoaPSD-CE
Fernando MonteiroPSD-PE
Fábio ReisPSD-SE
Gabriel NunesPSD-BA
Júlio César O Julim do LulaPSD-PI
Lucas RedeckerPSD-RS
Luciano AmaralPSD-AL
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SP
Raimundo SantosPSD-PA
Wellington RobertoPSD-PB
Adolfo VianaPSDB-BA
Juninho do PneuPSDB-RJ
Luciano VieiraPSDB-RJ
Marcelo QueirozPSDB-RJ
Jilmar TattoPT-SP
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Bruno FariasREPUBLICANOS-MG
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
Diego CoronelREPUBLICANOS-BA
Evair de MeloREPUBLICANOS-ES
Geovania de SáREPUBLICANOS-SC
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
HugoREPUBLICANOS-PB
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SE
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GO
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Benes LeocádioUNIÃO-RN
BusatoUNIÃO-RS
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Dr° DamiãoUNIÃO-PB
ElmarUNIÃO-BA
Fausto JrUNIÃO-AM
Fernando FilhoUNIÃO-PE
Fábio GarciaUNIÃO-MT
Jose NeltoUNIÃO-GO
Josivaldo JpUNIÃO-MA
Leur Lomanto JuniorUNIÃO-BA
Marx BeltrãoUNIÃO-AL
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Moses RodriguesUNIÃO-CE
Paulo AziUNIÃO-BA
Rafael SimõesUNIÃO-MG
Samuel VianaUNIÃO-MG
Silvye AlvesUNIÃO-GO
Thiago FloresUNIÃO-RO
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RR
Não · 82
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Flávia MoraisMDB-GO
Iza ArrudaMDB-PE
Alice PortugalPCDOB-BA
Daiana SantosPCDOB-RS
DanielPCDOB-BA
Gervásio MaiaPCDOB-PB
Jandira FeghaliPCDOB-RJ
Márcio JerryPCDOB-MA
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
JosenildoPDT-AP
Marcos TavaresPDT-RJ
Felipe BecariPODE-SP
Gilson DanielPODE-ES
Dagoberto NogueiraPP-MS
Socorro NeriPP-AC
Andréia SiqueiraPSB-PA
IdilvanPSB-CE
Jonas DonizettePSB-SP
Pedro CamposPSB-PE
Tabata AmaralPSB-SP
Célio StudartPSD-CE
Guilherme Uchoa JuniorPSD-PE
Raimundo CostaPSD-BA
Sidney LeitePSD-AM
Weliton PradoPSD-MG
Duda SalabertPSOL-MG
Erika HiltonPSOL-SP
Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Glauber BragaPSOL-RJ
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Sâmia BomfimPSOL-SP
Talíria PetronePSOL-RJ
Airton FaleiroPT-PA
Alencar SantanaPT-SP
Ana PimentelPT-MG
Arlindo ChinagliaPT-SP
Bohn GassPT-RS
Camila JaraPT-MS
Carlos VerasPT-PE
Carlos ZarattiniPT-SP
Carol DartoraPT-PR
DandaraPT-MG
Delegada Adriana AccorsiPT-GO
Denise PessôaPT-RS
Dilvanda FaroPT-PA
Dr. FranciscoPT-PI
Flávio NogueiraPT-PI
Jack RochaPT-ES
Joao DanielPT-SE
Jorge SollaPT-BA
JoseildoPT-BA
Juliana CardosoPT-SP
Kiko CeleguimPT-SP
Leonardo MonteiroPT-MG
LindberghPT-RJ
MarconPT-RS
Maria do RosarioPT-RS
Miguel ÂngeloPT-MG
Natália BonavidesPT-RN
Nilto TattoPT-SP
Padre JoãoPT-MG
Paulo GuedesPT-MG
Professor Pedro UczaiPT-SC
Reginaldo LopesPT-MG
Rogério CorreiaPT-MG
Rubens OtoniPT-GO
Rubens Pereira JrPT-MA
Valmir AssunçãoPT-BA
Zeca DirceuPT-PR
Aliel MachadoPV-PR
Clodoaldo MagalhãesPV-PE
Prof. Reginaldo VerasPV-DF
André JanonesREDE-MG
LuizianneREDE-CE
Amom MandelREPUBLICANOS-AM
Léo PratesREPUBLICANOS-BA
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Abstenção · 1
Presente, sem votar (presidiu) · 1
De onde vem
Coletado da fonte em 28/10/2026 20:05 (UTC), versão 1 deste registro; impressão digital do payload 9699b2a09c07c24d…; método camara/2. O payload cru está no repositório de dados abertos.