Câmara · Plenário · 13/05/2026 · relevante
PLP 21/2026
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
421–3aprovadaplacar oficial, todos os deputados
—governo pediu
SimPL pediu
Simoposição pediu
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Por que é relevante: PLP.
Ficha da proposição na Câmara · Dados abertos: a votação na fonte
Placar por partido
Todos os deputados que votaram, pelo partido registrado no dia (fonte: dados abertos da Câmara).
| Partido | Sim | Não | Outros | Como se dividiu |
|---|---|---|---|---|
| PL | 80 | 0 | 0 | |
| PT | 57 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 42 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 38 | 0 | 0 | |
| PP | 35 | 0 | 0 | |
| PSD | 32 | 0 | 0 | |
| MDB | 30 | 0 | 1 | |
| PODE | 24 | 0 | 0 | |
| PSDB | 14 | 0 | 0 | |
| PSB | 11 | 2 | 0 | |
| PSOL | 11 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 10 | 0 | 0 | |
| PDT | 9 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 0 | |
| PV | 5 | 0 | 0 | |
| NOVO | 5 | 0 | 0 | |
| REDE | 4 | 0 | 0 | |
| PRD | 3 | 0 | 0 | |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
Placar por estado
Sim–Não por estado, todos os deputados que votaram.
Como votou cada deputado de 2027
261 dos eleitos de 2027 estavam na Câmara e votaram. Quem não aparece não tinha mandato ou estava ausente.
Sim · 258
Neto CarlettoAVANTE-BA
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Adail FilhoMDB-AM
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Antonio DoidoMDB-PA
Baleia RossiMDB-SP
Castro NetoMDB-PI
Célio SilveiraMDB-GO
Flávia MoraisMDB-GO
Gutemberg ReisMDB-RJ
Hildo RochaMDB-MA
Iza ArrudaMDB-PE
João CuryMDB-SP
Junior LourençoMDB-MA
Marcos AurélioMDB-PI
PezentiMDB-SC
Rafael BritoMDB-AL
Rafael PrudenteMDB-DF
Renilce NicodemosMDB-PA
Saullo ViannaMDB-AM
Yury do ParedãoMDB-CE
Adriana VenturaNOVO-SP
Gilson MarquesNOVO-SC
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel Van HattemNOVO-RS
Alice PortugalPCDOB-BA
Daiana SantosPCDOB-RS
DanielPCDOB-BA
Gervásio MaiaPCDOB-PB
Jandira FeghaliPCDOB-RJ
Márcio JerryPCDOB-MA
Professora MarcivâniaPCDOB-AP
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
Felix MendonçaPDT-BA
JosenildoPDT-AP
Marcos TavaresPDT-RJ
Pompeo de MattosPDT-RS
Altineu CortesPL-RJ
André FernandesPL-CE
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carlos JordyPL-RJ
Carol de ToniPL-SC
Chris ToniettoPL-RJ
Coronel AssisPL-MT
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegada IonePL-MG
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Dr JazielPL-CE
Dr. FredericoPL-MG
Emidinho MadeiraPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Filipe BarrosPL-PR
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
Greyce EliasPL-MG
Gustavo GayerPL-GO
Joaquim PassarinhoPL-PA
Julia ZanattaPL-SC
Junio AmaralPL-MG
Lincoln PortelaPL-MG
Luiz Philippe de O e BragançaPL-SP
Magda MofattoPL-GO
Marcelo MoraesPL-RS
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Matheus NoronhaPL-CE
Maurício MarconPL-RS
Miguel LombardiPL-SP
MottaPL-SP
NicolettiPL-RR
Nikolas FerreiraPL-MG
Osmar TerraPL-RS
Pastor Marco FelicianoPL-SP
Paulo FreirePL-SP
Ricardo GuidiPL-SC
Roberta RomaPL-BA
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rosana VallePL-SP
Rosangela ReisPL-MG
SandersonPL-RS
Sargento FahurPL-PR
Sargento GonçalvesPL-RN
Soraya SantosPL-RJ
Vinicius GurgelPL-AP
Zé MedeirosPL-MT
Zé TrovãoPL-SC
Cristiane LopesPODE-RO
Delegado Bruno LimaPODE-SP
Delegado PalumboPODE-SP
Dra. Alessandra HaberPODE-PA
Duda RamosPODE-RR
Felipe BecariPODE-SP
Felipe FrancischiniPODE-PR
Gilson DanielPODE-ES
Glaustin da FokusPODE-GO
Nely AquinoPODE-MG
Renata AbreuPODE-SP
Rodrigo GambalePODE-SP
Ruy CarneiroPODE-PB
Adriano do BaldyPP-GO
Aguinaldo RibeiroPP-PB
Aj AlbuquerquePP-CE
Any OrtizPP-RS
BebetoPP-RJ
Clarissa TércioPP-PE
Claudio CajadoPP-BA
Da VitóriaPP-ES
Dagoberto NogueiraPP-MS
Daniel BarbosaPP-AL
Delegado Fabio CostaPP-AL
Dimas FabianoPP-MG
Dr. LuizinhoPP-RJ
Guilherme DerritePP-SP
Gustinho RibeiroPP-SE
João MaiaPP-RN
Julio ArcoverdePP-PI
Mauricio NevesPP-SP
Pedro WestphalenPP-RS
PinheirinhoPP-MG
Ricardo BarrosPP-PR
Socorro NeriPP-AC
Toninho WandscheerPP-PR
Fred CostaPRD-MG
Andréia SiqueiraPSB-PA
Felipe CarrerasPSB-PE
IdilvanPSB-CE
Mario Negromonte JrPSB-BA
Robério MonteiroPSB-CE
Beto PretoPSD-PR
Carlos SampaioPSD-SP
Charles FernandesPSD-BA
Daniel AgrobomPSD-GO
Daniel SoranzPSD-RJ
Delegada KatarinaPSD-SE
Domingos NetoPSD-CE
Fernanda PessoaPSD-CE
Fernando MonteiroPSD-PE
Fábio ReisPSD-SE
Gabriel NunesPSD-BA
Júlio César O Julim do LulaPSD-PI
Júnior FerrariPSD-PA
LeandrePSD-PR
Luciano AmaralPSD-AL
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SP
Raimundo SantosPSD-PA
Saulo PedrosoPSD-SP
Sergio BritoPSD-BA
Sidney LeitePSD-AM
Weliton PradoPSD-MG
Wellington RobertoPSD-PB
Adolfo VianaPSDB-BA
Juninho do PneuPSDB-RJ
Juscelino FilhoPSDB-MA
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Duda SalabertPSOL-MG
Erika HiltonPSOL-SP
Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Sônia GuajajaraPSOL-SP
Talíria PetronePSOL-RJ
Airton FaleiroPT-PA
Alencar SantanaPT-SP
Ana Paula LimaPT-SC
Ana PimentelPT-MG
Arlindo ChinagliaPT-SP
Bohn GassPT-RS
Camila JaraPT-MS
Carlos VerasPT-PE
Carlos ZarattiniPT-SP
DandaraPT-MG
Denise PessôaPT-RS
Dilvanda FaroPT-PA
Dr. FranciscoPT-PI
Flávio NogueiraPT-PI
Ivoneide CaetanoPT-BA
Jack RochaPT-ES
Jorge SollaPT-BA
Juliana CardosoPT-SP
Kiko CeleguimPT-SP
Leonardo MonteiroPT-MG
MarconPT-RS
Maria do RosarioPT-RS
Miguel ÂngeloPT-MG
Natália BonavidesPT-RN
Nilto TattoPT-SP
Padre JoãoPT-MG
Paulo GuedesPT-MG
Professor Pedro UczaiPT-SC
Reginaldo LopesPT-MG
Rogério CorreiaPT-MG
Rubens OtoniPT-GO
Valmir AssunçãoPT-BA
Zeca DirceuPT-PR
Clodoaldo MagalhãesPV-PE
Prof. Reginaldo VerasPV-DF
André JanonesREDE-MG
LuizianneREDE-CE
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Amom MandelREPUBLICANOS-AM
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Bruno FariasREPUBLICANOS-MG
Carlos GomesREPUBLICANOS-RS
Diego CoronelREPUBLICANOS-BA
Evair de MeloREPUBLICANOS-ES
Geovania de SáREPUBLICANOS-SC
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SE
Juarez CostaREPUBLICANOS-MT
Julio CesarREPUBLICANOS-DF
Léo PratesREPUBLICANOS-BA
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GO
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Aline GurgelUNIÃO-AP
Benes LeocádioUNIÃO-RN
BusatoUNIÃO-RS
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Dal BarretoUNIÃO-BA
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Dr° DamiãoUNIÃO-PB
Fausto JrUNIÃO-AM
Fernando FilhoUNIÃO-PE
Josivaldo JpUNIÃO-MA
Leur Lomanto JuniorUNIÃO-BA
Marx BeltrãoUNIÃO-AL
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Moses RodriguesUNIÃO-CE
Paulo AziUNIÃO-BA
Paulo LitroUNIÃO-PR
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Rafael SimõesUNIÃO-MG
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Samuel VianaUNIÃO-MG
Silvye AlvesUNIÃO-GO
Thiago FloresUNIÃO-RO
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RR
Não · 3
De onde vem
Coletado da fonte em 28/10/2026 21:25 (UTC), versão 1 deste registro; impressão digital do payload ad4f483c1184e970…; método camara/2. O payload cru está no repositório de dados abertos.