Câmara · Plenário · 15/12/2023 · relevante
PEC 293/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo úni
365–118aprovadaplacar oficial, todos os deputados
Simgoverno pediu
NãoPL pediu
Nãooposição pediu
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Por que é relevante: PEC, governo × oposição.
Ficha da proposição na Câmara · Dados abertos: a votação na fonte
Placar por partido
Todos os deputados que votaram, pelo partido registrado no dia (fonte: dados abertos da Câmara).
| Partido | Sim | Não | Outros | Como se dividiu |
|---|---|---|---|---|
| PL | 15 | 74 | 0 | |
| PT | 64 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 39 | 17 | 0 | |
| PP | 37 | 9 | 0 | |
| MDB | 39 | 3 | 0 | |
| PSD | 39 | 2 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 36 | 4 | 0 | |
| PDT | 18 | 0 | 0 | |
| PODE | 13 | 2 | 0 | |
| PSB | 14 | 0 | 0 | |
| PSDB | 12 | 2 | 0 | |
| PSOL | 10 | 0 | 1 | |
| AVANTE | 7 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 0 | |
| PATRIOTA | 3 | 2 | 0 | |
| PV | 4 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 3 | 1 | 0 | |
| NOVO | 0 | 2 | 1 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
Placar por estado
Sim–Não por estado, todos os deputados que votaram.
Como votou cada deputado de 2027
280 dos eleitos de 2027 estavam na Câmara e votaram. Quem não aparece não tinha mandato ou estava ausente.
Sim · 201
Luis TibéAVANTE-MG
Neto CarlettoAVANTE-BA
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Adail FilhoMDB-AM
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Antonio DoidoMDB-PA
Baleia RossiMDB-SP
Castro NetoMDB-PI
Célio SilveiraMDB-GO
Flávia MoraisMDB-GO
Gutemberg ReisMDB-RJ
Isnaldo Bulhões JrMDB-AL
Iza ArrudaMDB-PE
Marcos AurélioMDB-PI
Newton Cardoso JrMDB-MG
PrianteMDB-PA
Rafael BritoMDB-AL
Rafael PrudenteMDB-DF
Renilce NicodemosMDB-PA
Ricardo MaiaMDB-BA
Saullo ViannaMDB-AM
Sergio SouzaMDB-PR
Yury do ParedãoMDB-CE
Alice PortugalPCDOB-BA
DanielPCDOB-BA
Gervásio MaiaPCDOB-PB
Jandira FeghaliPCDOB-RJ
Márcio JerryPCDOB-MA
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
Felix MendonçaPDT-BA
JosenildoPDT-AP
Marcos TavaresPDT-RJ
Pompeo de MattosPDT-RS
Dani CunhaPL-RJ
Delegada IonePL-MG
Greyce EliasPL-MG
Lafayette AndradaPL-MG
Lucio MosquiniPL-RO
Mariana CarvalhoPL-MA
Matheus NoronhaPL-CE
MottaPL-SP
Rosangela ReisPL-MG
Vinicius GurgelPL-AP
Zé VitorPL-MG
Dra. Alessandra HaberPODE-PA
Duda RamosPODE-RR
Felipe BecariPODE-SP
Felipe FrancischiniPODE-PR
Gilson DanielPODE-ES
Nely AquinoPODE-MG
Renata AbreuPODE-SP
Rodrigo GambalePODE-SP
Ruy CarneiroPODE-PB
Adriano do BaldyPP-GO
Aguinaldo RibeiroPP-PB
Aj AlbuquerquePP-CE
Amanda GentilPP-MA
Arthur LiraPP-AL
BebetoPP-RJ
Claudio CajadoPP-BA
Covatti FilhoPP-RS
Da VitóriaPP-ES
Dagoberto NogueiraPP-MS
Daniel BarbosaPP-AL
Danilo FortePP-CE
Dimas FabianoPP-MG
Gustinho RibeiroPP-SE
João MaiaPP-RN
Julio ArcoverdePP-PI
Lula da FontePP-PE
Mauricio NevesPP-SP
Pedro WestphalenPP-RS
PinheirinhoPP-MG
Socorro NeriPP-AC
Toninho WandscheerPP-PR
Marreca FilhoPRD-MA
Andréia SiqueiraPSB-PA
Felipe CarrerasPSB-PE
IdilvanPSB-CE
Jonas DonizettePSB-SP
Mario Negromonte JrPSB-BA
Pedro CamposPSB-PE
Robério MonteiroPSB-CE
Tabata AmaralPSB-SP
Antonio BritoPSD-BA
Carlos SampaioPSD-SP
Charles FernandesPSD-BA
Célio StudartPSD-CE
Delegada KatarinaPSD-SE
Diego AndradePSD-MG
Fernanda PessoaPSD-CE
Fernando MonteiroPSD-PE
Fábio ReisPSD-SE
Gabriel NunesPSD-BA
Guilherme Uchoa JuniorPSD-PE
Júlio César O Julim do LulaPSD-PI
Júnior FerrariPSD-PA
Luciano AmaralPSD-AL
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SP
Raimundo CostaPSD-BA
Raimundo SantosPSD-PA
Saulo PedrosoPSD-SP
Sidney LeitePSD-AM
Weliton PradoPSD-MG
Adolfo VianaPSDB-BA
Juninho do PneuPSDB-RJ
Luciano VieiraPSDB-RJ
Marcelo QueirozPSDB-RJ
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Duda SalabertPSOL-MG
Erika HiltonPSOL-SP
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Talíria PetronePSOL-RJ
Alencar SantanaPT-SP
Ana Paula LimaPT-SC
Ana PimentelPT-MG
Arlindo ChinagliaPT-SP
Bohn GassPT-RS
Camila JaraPT-MS
Carlos VerasPT-PE
Carlos ZarattiniPT-SP
Carol DartoraPT-PR
Delegada Adriana AccorsiPT-GO
Denise PessôaPT-RS
Dilvanda FaroPT-PA
Dr. FranciscoPT-PI
Flávio NogueiraPT-PI
Ivoneide CaetanoPT-BA
Jack RochaPT-ES
Jilmar TattoPT-SP
Joao DanielPT-SE
JoseildoPT-BA
Juliana CardosoPT-SP
Kiko CeleguimPT-SP
Leonardo MonteiroPT-MG
LindberghPT-RJ
Maria do RosarioPT-RS
Miguel ÂngeloPT-MG
Natália BonavidesPT-RN
Nilto TattoPT-SP
Padre JoãoPT-MG
Paulo GuedesPT-MG
Professor Pedro UczaiPT-SC
Reginaldo LopesPT-MG
Rogério CorreiaPT-MG
Rubens OtoniPT-GO
Rubens Pereira JrPT-MA
Valmir AssunçãoPT-BA
Zeca DirceuPT-PR
Aliel MachadoPV-PR
Prof. Reginaldo VerasPV-DF
André JanonesREDE-MG
LuizianneREDE-CE
Amom MandelREPUBLICANOS-AM
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Bruno FariasREPUBLICANOS-MG
Diego CoronelREPUBLICANOS-BA
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
HugoREPUBLICANOS-PB
Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SE
Juarez CostaREPUBLICANOS-MT
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
Léo PratesREPUBLICANOS-BA
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GO
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Benes LeocádioUNIÃO-RN
BusatoUNIÃO-RS
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Dal BarretoUNIÃO-BA
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Dr. Fábio RuedaUNIÃO-AC
Dr° DamiãoUNIÃO-PB
ElmarUNIÃO-BA
Fausto JrUNIÃO-AM
Fernando FilhoUNIÃO-PE
Jose NeltoUNIÃO-GO
Josivaldo JpUNIÃO-MA
Marx BeltrãoUNIÃO-AL
Moses RodriguesUNIÃO-CE
Paulo AziUNIÃO-BA
Paulo LitroUNIÃO-PR
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Rafael SimõesUNIÃO-MG
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Samuel VianaUNIÃO-MG
Thiago FloresUNIÃO-RO
Yandra MouraUNIÃO-SE
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RR
Não · 77
PezentiMDB-SC
Kim KataguiriMISSÃO-SP
Gilson MarquesNOVO-SC
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel Van HattemNOVO-RS
Alberto FragaPL-DF
André FernandesPL-CE
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carlos JordyPL-RJ
Carol de ToniPL-SC
Chris ToniettoPL-RJ
Coronel AssisPL-MT
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Dr JazielPL-CE
Dr. Fernando MáximoPL-RO
Dr. FredericoPL-MG
Emidinho MadeiraPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Filipe BarrosPL-PR
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
General PazuelloPL-RJ
Giovani CheriniPL-RS
Gustavo GayerPL-GO
Jefferson CamposPL-SP
Joaquim PassarinhoPL-PA
Julia ZanattaPL-SC
Junio AmaralPL-MG
Lincoln PortelaPL-MG
Luiz Philippe de O e BragançaPL-SP
Magda MofattoPL-GO
Marcelo MoraesPL-RS
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Mario FriasPL-SP
Maurício MarconPL-RS
Miguel LombardiPL-SP
NicolettiPL-RR
Nikolas FerreiraPL-MG
Osmar TerraPL-RS
Paulo FreirePL-SP
Roberta RomaPL-BA
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rosana VallePL-SP
Rosangela MoroPL-PR
SandersonPL-RS
Sargento FahurPL-PR
Sargento GonçalvesPL-RN
Soraya SantosPL-RJ
Zé MedeirosPL-MT
Zé TrovãoPL-SC
Cristiane LopesPODE-RO
Delegado PalumboPODE-SP
Glaustin da FokusPODE-GO
Afonso HammPP-RS
Any OrtizPP-RS
Clarissa TércioPP-PE
Coronel TelhadaPP-SP
Delegado Fabio CostaPP-AL
Daniel AgrobomPSD-GO
Lucas RedeckerPSD-RS
Wellington RobertoPSD-PB
Evair de MeloREPUBLICANOS-ES
Geovania de SáREPUBLICANOS-SC
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Silvye AlvesUNIÃO-GO
Abstenção · 1
Obstrução · 1
De onde vem
Coletado da fonte em 28/10/2026 20:23 (UTC), versão 1 deste registro; impressão digital do payload 8ec1860579cdfb2c…; método camara/2. O payload cru está no repositório de dados abertos.