Câmara · Plenário · 15/12/2023 · relevante
PEC 293/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo úni
309–33aprovadaplacar oficial, todos os deputados
—governo pediu
ObstruçãoPL pediu
—oposição pediu
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019
Por que é relevante: PEC.
Ficha da proposição na Câmara · Dados abertos: a votação na fonte
Placar por partido
Todos os deputados que votaram, pelo partido registrado no dia (fonte: dados abertos da Câmara).
| Partido | Sim | Não | Outros | Como se dividiu |
|---|---|---|---|---|
| PT | 58 | 0 | 0 | |
| PL | 7 | 3 | 40 | |
| UNIÃO | 34 | 11 | 0 | |
| PP | 32 | 6 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 33 | 4 | 0 | |
| MDB | 33 | 1 | 0 | |
| PSD | 29 | 1 | 0 | |
| PDT | 16 | 0 | 0 | |
| PODE | 13 | 2 | 0 | |
| PSDB | 11 | 3 | 0 | |
| PSB | 12 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 | |
| PSOL | 5 | 0 | 1 | |
| CIDADANIA | 3 | 1 | 0 | |
| PATRIOTA | 3 | 1 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 4 | 0 | 0 | |
| PV | 3 | 0 | 0 | |
| NOVO | 0 | 0 | 1 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
Placar por estado
Sim–Não por estado, todos os deputados que votaram.
Como votou cada deputado de 2027
222 dos eleitos de 2027 estavam na Câmara e votaram. Quem não aparece não tinha mandato ou estava ausente.
Sim · 169
Neto CarlettoAVANTE-BA
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Adail FilhoMDB-AM
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Antonio DoidoMDB-PA
Baleia RossiMDB-SP
Castro NetoMDB-PI
Flávia MoraisMDB-GO
Gutemberg ReisMDB-RJ
Isnaldo Bulhões JrMDB-AL
Iza ArrudaMDB-PE
Marcos AurélioMDB-PI
Newton Cardoso JrMDB-MG
Rafael PrudenteMDB-DF
Renilce NicodemosMDB-PA
Saullo ViannaMDB-AM
Sergio SouzaMDB-PR
Yury do ParedãoMDB-CE
Alice PortugalPCDOB-BA
Daiana SantosPCDOB-RS
DanielPCDOB-BA
Gervásio MaiaPCDOB-PB
Jandira FeghaliPCDOB-RJ
Felix MendonçaPDT-BA
JosenildoPDT-AP
Pompeo de MattosPDT-RS
Dani CunhaPL-RJ
Delegada IonePL-MG
Greyce EliasPL-MG
Lafayette AndradaPL-MG
Lucio MosquiniPL-RO
Mariana CarvalhoPL-MA
Rosangela ReisPL-MG
Vinicius GurgelPL-AP
Cristiane LopesPODE-RO
Dra. Alessandra HaberPODE-PA
Duda RamosPODE-RR
Felipe BecariPODE-SP
Felipe FrancischiniPODE-PR
Gilson DanielPODE-ES
Nely AquinoPODE-MG
Renata AbreuPODE-SP
Rodrigo GambalePODE-SP
Ruy CarneiroPODE-PB
Adriano do BaldyPP-GO
Aguinaldo RibeiroPP-PB
Amanda GentilPP-MA
BebetoPP-RJ
Claudio CajadoPP-BA
Da VitóriaPP-ES
Dagoberto NogueiraPP-MS
Daniel BarbosaPP-AL
Danilo FortePP-CE
Delegado Fabio CostaPP-AL
Gustinho RibeiroPP-SE
João MaiaPP-RN
Julio ArcoverdePP-PI
Lula da FontePP-PE
Mauricio NevesPP-SP
PinheirinhoPP-MG
Socorro NeriPP-AC
Toninho WandscheerPP-PR
Marreca FilhoPRD-MA
Andréia SiqueiraPSB-PA
Felipe CarrerasPSB-PE
IdilvanPSB-CE
Jonas DonizettePSB-SP
Mario Negromonte JrPSB-BA
Pedro CamposPSB-PE
Robério MonteiroPSB-CE
Tabata AmaralPSB-SP
Antonio BritoPSD-BA
Carlos SampaioPSD-SP
Charles FernandesPSD-BA
Célio StudartPSD-CE
Delegada KatarinaPSD-SE
Diego AndradePSD-MG
Fernanda PessoaPSD-CE
Fernando MonteiroPSD-PE
Fábio ReisPSD-SE
Gabriel NunesPSD-BA
Guilherme Uchoa JuniorPSD-PE
Júlio César O Julim do LulaPSD-PI
Luciano AmaralPSD-AL
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SP
Raimundo CostaPSD-BA
Saulo PedrosoPSD-SP
Sidney LeitePSD-AM
Weliton PradoPSD-MG
Adolfo VianaPSDB-BA
Juninho do PneuPSDB-RJ
Luciano VieiraPSDB-RJ
Marcelo QueirozPSDB-RJ
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Duda SalabertPSOL-MG
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Alencar SantanaPT-SP
Ana Paula LimaPT-SC
Ana PimentelPT-MG
Arlindo ChinagliaPT-SP
Bohn GassPT-RS
Camila JaraPT-MS
Carlos VerasPT-PE
Carlos ZarattiniPT-SP
Carol DartoraPT-PR
Delegada Adriana AccorsiPT-GO
Denise PessôaPT-RS
Dilvanda FaroPT-PA
Dr. FranciscoPT-PI
Flávio NogueiraPT-PI
Ivoneide CaetanoPT-BA
Jack RochaPT-ES
Jilmar TattoPT-SP
Joao DanielPT-SE
Jorge SollaPT-BA
JoseildoPT-BA
Juliana CardosoPT-SP
Kiko CeleguimPT-SP
Leonardo MonteiroPT-MG
LindberghPT-RJ
Miguel ÂngeloPT-MG
Nilto TattoPT-SP
Padre JoãoPT-MG
Paulo GuedesPT-MG
Professor Pedro UczaiPT-SC
Reginaldo LopesPT-MG
Rogério CorreiaPT-MG
Rubens OtoniPT-GO
Valmir AssunçãoPT-BA
Zeca DirceuPT-PR
Aliel MachadoPV-PR
André JanonesREDE-MG
Amom MandelREPUBLICANOS-AM
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Bruno FariasREPUBLICANOS-MG
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
Diego CoronelREPUBLICANOS-BA
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
HugoREPUBLICANOS-PB
Juarez CostaREPUBLICANOS-MT
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
Léo PratesREPUBLICANOS-BA
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Benes LeocádioUNIÃO-RN
BusatoUNIÃO-RS
Dal BarretoUNIÃO-BA
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Dr. Fábio RuedaUNIÃO-AC
Dr° DamiãoUNIÃO-PB
Fausto JrUNIÃO-AM
Fernando FilhoUNIÃO-PE
Jose NeltoUNIÃO-GO
Paulo AziUNIÃO-BA
Paulo LitroUNIÃO-PR
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Samuel VianaUNIÃO-MG
Thiago FloresUNIÃO-RO
Yandra MouraUNIÃO-SE
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RR
Não · 22
Kim KataguiriMISSÃO-SP
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Coronel AssisPL-MT
Dr. Fernando MáximoPL-RO
Magda MofattoPL-GO
Maurício MarconPL-RS
NicolettiPL-RR
Rosangela MoroPL-PR
Sargento FahurPL-PR
Delegado PalumboPODE-SP
Glaustin da FokusPODE-GO
Afonso HammPP-RS
Any OrtizPP-RS
Clarissa TércioPP-PE
Coronel TelhadaPP-SP
Pedro WestphalenPP-RS
Daniel AgrobomPSD-GO
Lucas RedeckerPSD-RS
Evair de MeloREPUBLICANOS-ES
Geovania de SáREPUBLICANOS-SC
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Abstenção · 1
Obstrução · 29
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel Van HattemNOVO-RS
Bia KicisPL-DF
Capitão AldenPL-BA
Carlos JordyPL-RJ
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Emidinho MadeiraPL-MG
Filipe MartinsPL-TO
Giovani CheriniPL-RS
Jefferson CamposPL-SP
Joaquim PassarinhoPL-PA
Junio AmaralPL-MG
Luiz Philippe de O e BragançaPL-SP
Marcelo MoraesPL-RS
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Mario FriasPL-SP
Miguel LombardiPL-SP
MottaPL-SP
Paulo FreirePL-SP
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rosana VallePL-SP
Soraya SantosPL-RJ
Zé MedeirosPL-MT
Presente, sem votar (presidiu) · 1
De onde vem
Coletado da fonte em 28/10/2026 20:23 (UTC), versão 1 deste registro; impressão digital do payload c33d9faa28fe2272…; método camara/2. O payload cru está no repositório de dados abertos.