Câmara · Plenário · 10/06/2025
PL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
328–100aprovadaplacar oficial, todos os deputados
—governo pediu
—PL pediu
Simoposição pediu
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1;
Ficha da proposição na Câmara · Dados abertos: a votação na fonte
Placar por partido
Todos os deputados que votaram, pelo partido registrado no dia (fonte: dados abertos da Câmara).
| Partido | Sim | Não | Outros | Como se dividiu |
|---|---|---|---|---|
| PL | 77 | 2 | 0 | |
| PT | 2 | 59 | 0 | |
| UNIÃO | 50 | 0 | 0 | |
| PSD | 39 | 0 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 39 | 0 | 1 | |
| MDB | 36 | 0 | 0 | |
| PP | 35 | 0 | 0 | |
| PSDB | 12 | 0 | 0 | |
| PODE | 11 | 1 | 0 | |
| PSB | 4 | 8 | 0 | |
| PDT | 6 | 5 | 0 | |
| PSOL | 0 | 10 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 | |
| AVANTE | 4 | 2 | 0 | |
| NOVO | 5 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 2 | 0 | |
| PRD | 4 | 0 | 0 | |
| PV | 0 | 3 | 0 | |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 |
Placar por estado
Sim–Não por estado, todos os deputados que votaram.
Como votou cada deputado de 2027
261 dos eleitos de 2027 estavam na Câmara e votaram. Quem não aparece não tinha mandato ou estava ausente.
Sim · 202
Neto CarlettoAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Adail FilhoMDB-AM
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Antonio DoidoMDB-PA
Baleia RossiMDB-SP
Castro NetoMDB-PI
Célio SilveiraMDB-GO
Gutemberg ReisMDB-RJ
Hildo RochaMDB-MA
João CuryMDB-SP
Junior LourençoMDB-MA
Marcos AurélioMDB-PI
Newton Cardoso JrMDB-MG
PezentiMDB-SC
PrianteMDB-PA
Rafael BritoMDB-AL
Rafael PrudenteMDB-DF
Ricardo MaiaMDB-BA
Sergio SouzaMDB-PR
Yury do ParedãoMDB-CE
Adriana VenturaNOVO-SP
Gilson MarquesNOVO-SC
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel Van HattemNOVO-RS
Felix MendonçaPDT-BA
Marcos TavaresPDT-RJ
Pompeo de MattosPDT-RS
Alberto FragaPL-DF
Altineu CortesPL-RJ
André FernandesPL-CE
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carlos JordyPL-RJ
Carol de ToniPL-SC
Chris ToniettoPL-RJ
Coronel AssisPL-MT
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Dani CunhaPL-RJ
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegada IonePL-MG
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Dr JazielPL-CE
Dr. Fernando MáximoPL-RO
Dr. FredericoPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Filipe BarrosPL-PR
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
General PazuelloPL-RJ
Giovani CheriniPL-RS
Gustavo GayerPL-GO
Jefferson CamposPL-SP
Joaquim PassarinhoPL-PA
Junio AmaralPL-MG
Lafayette AndradaPL-MG
Lincoln PortelaPL-MG
Luiz Philippe de O e BragançaPL-SP
Magda MofattoPL-GO
Marcelo MoraesPL-RS
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Mario FriasPL-SP
Matheus NoronhaPL-CE
Maurício MarconPL-RS
Miguel LombardiPL-SP
MottaPL-SP
NicolettiPL-RR
Nikolas FerreiraPL-MG
Osmar TerraPL-RS
Pastor Marco FelicianoPL-SP
Paulo FreirePL-SP
Ricardo GuidiPL-SC
Roberta RomaPL-BA
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rosana VallePL-SP
Rosangela MoroPL-PR
Rosangela ReisPL-MG
SandersonPL-RS
Sargento FahurPL-PR
Sargento GonçalvesPL-RN
Soraya SantosPL-RJ
VermelhoPL-PR
Zé MedeirosPL-MT
Zé TrovãoPL-SC
Zé VitorPL-MG
Cristiane LopesPODE-RO
Delegado Bruno LimaPODE-SP
Delegado PalumboPODE-SP
Dra. Alessandra HaberPODE-PA
Felipe BecariPODE-SP
Felipe FrancischiniPODE-PR
Gilson DanielPODE-ES
Nely AquinoPODE-MG
Renata AbreuPODE-SP
Rodrigo GambalePODE-SP
Adriano do BaldyPP-GO
Afonso HammPP-RS
Aj AlbuquerquePP-CE
Any OrtizPP-RS
BebetoPP-RJ
Clarissa TércioPP-PE
Claudio CajadoPP-BA
Da VitóriaPP-ES
Dagoberto NogueiraPP-MS
Daniel BarbosaPP-AL
Danilo FortePP-CE
Dimas FabianoPP-MG
Gustinho RibeiroPP-SE
João MaiaPP-RN
Julio ArcoverdePP-PI
Lula da FontePP-PE
Pedro WestphalenPP-RS
Ricardo BarrosPP-PR
Tião MedeirosPP-PR
Toninho WandscheerPP-PR
Zé AdrianoPP-AC
Fred CostaPRD-MG
Andréia SiqueiraPSB-PA
Robério MonteiroPSB-CE
Antonio BritoPSD-BA
Carlos SampaioPSD-SP
Charles FernandesPSD-BA
Célio StudartPSD-CE
Daniel AgrobomPSD-GO
DanrleiPSD-RS
Delegada KatarinaPSD-SE
Diego AndradePSD-MG
Domingos NetoPSD-CE
Fernanda PessoaPSD-CE
Fernando MonteiroPSD-PE
Gabriel NunesPSD-BA
Guilherme Uchoa JuniorPSD-PE
Júlio César O Julim do LulaPSD-PI
Júnior FerrariPSD-PA
Lucas RedeckerPSD-RS
Luciano AmaralPSD-AL
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SP
Raimundo CostaPSD-BA
Raimundo SantosPSD-PA
Wellington RobertoPSD-PB
Adolfo VianaPSDB-BA
Juninho do PneuPSDB-RJ
Juscelino FilhoPSDB-MA
Luciano VieiraPSDB-RJ
Marcelo QueirozPSDB-RJ
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Alencar SantanaPT-SP
Delegada Adriana AccorsiPT-GO
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Bruno FariasREPUBLICANOS-MG
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
Diego CoronelREPUBLICANOS-BA
Evair de MeloREPUBLICANOS-ES
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
JadyelREPUBLICANOS-PI
Juarez CostaREPUBLICANOS-MT
Julio CesarREPUBLICANOS-DF
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GO
Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Benes LeocádioUNIÃO-RN
BusatoUNIÃO-RS
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Dal BarretoUNIÃO-BA
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Dr° DamiãoUNIÃO-PB
Fausto JrUNIÃO-AM
Fernando FilhoUNIÃO-PE
Jose NeltoUNIÃO-GO
Josivaldo JpUNIÃO-MA
Leur Lomanto JuniorUNIÃO-BA
Marx BeltrãoUNIÃO-AL
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Paulo AziUNIÃO-BA
Paulo LitroUNIÃO-PR
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Rafael SimõesUNIÃO-MG
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Samuel VianaUNIÃO-MG
Thiago FloresUNIÃO-RO
Yandra MouraUNIÃO-SE
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RR
Não · 57
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Flávia MoraisMDB-GO
Alice PortugalPCDOB-BA
Daiana SantosPCDOB-RS
DanielPCDOB-BA
Gervásio MaiaPCDOB-PB
Jandira FeghaliPCDOB-RJ
Márcio JerryPCDOB-MA
JosenildoPDT-AP
Ruy CarneiroPODE-PB
Felipe CarrerasPSB-PE
Pedro CamposPSB-PE
Tabata AmaralPSB-SP
Duda SalabertPSOL-MG
Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Glauber BragaPSOL-RJ
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Sâmia BomfimPSOL-SP
Airton FaleiroPT-PA
Ana Paula LimaPT-SC
Ana PimentelPT-MG
Arlindo ChinagliaPT-SP
Bohn GassPT-RS
Camila JaraPT-MS
Carlos VerasPT-PE
Carlos ZarattiniPT-SP
Carol DartoraPT-PR
Denise PessôaPT-RS
Dilvanda FaroPT-PA
Dr. FranciscoPT-PI
Flávio NogueiraPT-PI
Ivoneide CaetanoPT-BA
Jack RochaPT-ES
Jilmar TattoPT-SP
Joao DanielPT-SE
Jorge SollaPT-BA
JoseildoPT-BA
Juliana CardosoPT-SP
Kiko CeleguimPT-SP
LindberghPT-RJ
MarconPT-RS
Maria do RosarioPT-RS
Miguel ÂngeloPT-MG
Natália BonavidesPT-RN
Nilto TattoPT-SP
Padre JoãoPT-MG
Paulo GuedesPT-MG
Professor Pedro UczaiPT-SC
Rubens OtoniPT-GO
Rubens Pereira JrPT-MA
Valmir AssunçãoPT-BA
Zeca DirceuPT-PR
Clodoaldo MagalhãesPV-PE
Prof. Reginaldo VerasPV-DF
André JanonesREDE-MG
LuizianneREDE-CE
Abstenção · 1
Presente, sem votar (presidiu) · 1
De onde vem
Coletado da fonte em 28/10/2026 20:53 (UTC), versão 1 deste registro; impressão digital do payload efe7701b2b2f3b25…; método camara/2. O payload cru está no repositório de dados abertos.