Câmara · Plenário · 09/07/2024
PL 5230/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bas
126–302rejeitadaplacar oficial, todos os deputados
Nãogoverno pediu
NãoPL pediu
—oposição pediu
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Ficha da proposição na Câmara · Dados abertos: a votação na fonte
Placar por partido
Todos os deputados que votaram, pelo partido registrado no dia (fonte: dados abertos da Câmara).
| Partido | Sim | Não | Outros | Como se dividiu |
|---|---|---|---|---|
| PL | 0 | 74 | 0 | |
| PT | 60 | 2 | 0 | |
| UNIÃO | 1 | 47 | 0 | |
| PP | 6 | 39 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 3 | 34 | 0 | |
| MDB | 2 | 31 | 0 | |
| PSD | 2 | 30 | 0 | |
| PDT | 17 | 1 | 0 | |
| PODE | 1 | 14 | 0 | |
| PSOL | 12 | 0 | 0 | |
| PSDB | 1 | 10 | 0 | |
| PSB | 10 | 1 | 0 | |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 6 | 0 | |
| CIDADANIA | 0 | 5 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 2 | 0 | |
| NOVO | 0 | 3 | 0 | |
| PRD | 0 | 2 | 0 | |
| PV | 1 | 1 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
Placar por estado
Sim–Não por estado, todos os deputados que votaram.
Como votou cada deputado de 2027
243 dos eleitos de 2027 estavam na Câmara e votaram. Quem não aparece não tinha mandato ou estava ausente.
Sim · 71
Flávia MoraisMDB-GO
Rafael BritoMDB-AL
Alice PortugalPCDOB-BA
Daiana SantosPCDOB-RS
DanielPCDOB-BA
Gervásio MaiaPCDOB-PB
Jandira FeghaliPCDOB-RJ
Márcio JerryPCDOB-MA
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
JosenildoPDT-AP
Marcos TavaresPDT-RJ
Pompeo de MattosPDT-RS
Daniel BarbosaPP-AL
Socorro NeriPP-AC
Felipe CarrerasPSB-PE
IdilvanPSB-CE
Jonas DonizettePSB-SP
Pedro CamposPSB-PE
Robério MonteiroPSB-CE
Tabata AmaralPSB-SP
Daniel SoranzPSD-RJ
Guilherme Uchoa JuniorPSD-PE
Lucas RedeckerPSD-RS
Weliton PradoPSD-MG
Duda SalabertPSOL-MG
Erika HiltonPSOL-SP
Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Glauber BragaPSOL-RJ
Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Sâmia BomfimPSOL-SP
Talíria PetronePSOL-RJ
Airton FaleiroPT-PA
Alencar SantanaPT-SP
Ana Paula LimaPT-SC
Ana PimentelPT-MG
Arlindo ChinagliaPT-SP
Bohn GassPT-RS
Camila JaraPT-MS
Carlos VerasPT-PE
DandaraPT-MG
Delegada Adriana AccorsiPT-GO
Denise PessôaPT-RS
Dilvanda FaroPT-PA
Dr. FranciscoPT-PI
Flávio NogueiraPT-PI
Ivoneide CaetanoPT-BA
Jack RochaPT-ES
Jilmar TattoPT-SP
Jorge SollaPT-BA
JoseildoPT-BA
Juliana CardosoPT-SP
Kiko CeleguimPT-SP
Leonardo MonteiroPT-MG
LindberghPT-RJ
MarconPT-RS
Maria do RosarioPT-RS
Miguel ÂngeloPT-MG
Natália BonavidesPT-RN
Nilto TattoPT-SP
Padre JoãoPT-MG
Paulo GuedesPT-MG
Rogério CorreiaPT-MG
Rubens Pereira JrPT-MA
Valmir AssunçãoPT-BA
Zeca DirceuPT-PR
Prof. Reginaldo VerasPV-DF
LuizianneREDE-CE
Léo PratesREPUBLICANOS-BA
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Samuel VianaUNIÃO-MG
Não · 171
Neto CarlettoAVANTE-BA
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Adail FilhoMDB-AM
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Baleia RossiMDB-SP
Castro NetoMDB-PI
Célio SilveiraMDB-GO
Gutemberg ReisMDB-RJ
Hildo RochaMDB-MA
Isnaldo Bulhões JrMDB-AL
Iza ArrudaMDB-PE
Marcos AurélioMDB-PI
PezentiMDB-SC
PrianteMDB-PA
Ricardo MaiaMDB-BA
Sergio SouzaMDB-PR
Kim KataguiriMISSÃO-SP
Adriana VenturaNOVO-SP
Gilson MarquesNOVO-SC
Luiz LimaNOVO-RJ
Marcel Van HattemNOVO-RS
Felix MendonçaPDT-BA
Alberto FragaPL-DF
Altineu CortesPL-RJ
André FernandesPL-CE
Bibo NunesPL-RS
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carol de ToniPL-SC
Chris ToniettoPL-RJ
Coronel AssisPL-MT
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Dani CunhaPL-RJ
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Delegada IonePL-MG
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Domingos SávioPL-MG
Dr JazielPL-CE
Dr. Fernando MáximoPL-RO
Dr. FredericoPL-MG
Emidinho MadeiraPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Filipe BarrosPL-PR
Filipe MartinsPL-TO
General GirãoPL-RN
Greyce EliasPL-MG
Gustavo GayerPL-GO
Jefferson CamposPL-SP
Joaquim PassarinhoPL-PA
João BacelarPL-BA
Julia ZanattaPL-SC
Lafayette AndradaPL-MG
Lincoln PortelaPL-MG
Lucio MosquiniPL-RO
Luiz Philippe de O e BragançaPL-SP
Marcelo MoraesPL-RS
Marcos PollonPL-MS
Mario FriasPL-SP
Matheus NoronhaPL-CE
Maurício MarconPL-RS
Miguel LombardiPL-SP
MottaPL-SP
NicolettiPL-RR
Nikolas FerreiraPL-MG
Osmar TerraPL-RS
Pastor Marco FelicianoPL-SP
Roberta RomaPL-BA
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rosangela MoroPL-PR
Rosangela ReisPL-MG
SandersonPL-RS
Sargento FahurPL-PR
Soraya SantosPL-RJ
VermelhoPL-PR
Vinicius GurgelPL-AP
Zé MedeirosPL-MT
Zé TrovãoPL-SC
Zé VitorPL-MG
Cristiane LopesPODE-RO
Delegado PalumboPODE-SP
Gilson DanielPODE-ES
Glaustin da FokusPODE-GO
Nely AquinoPODE-MG
Rodrigo GambalePODE-SP
Adriano do BaldyPP-GO
Afonso HammPP-RS
Aguinaldo RibeiroPP-PB
Aj AlbuquerquePP-CE
Any OrtizPP-RS
BebetoPP-RJ
Claudio CajadoPP-BA
Coronel TelhadaPP-SP
Covatti FilhoPP-RS
Da VitóriaPP-ES
Delegado Fabio CostaPP-AL
João MaiaPP-RN
Julio ArcoverdePP-PI
Lula da FontePP-PE
Mauricio NevesPP-SP
PinheirinhoPP-MG
Toninho WandscheerPP-PR
Mario Negromonte JrPSB-BA
Beto PretoPSD-PR
Carlos SampaioPSD-SP
Charles FernandesPSD-BA
Daniel AgrobomPSD-GO
Fernanda PessoaPSD-CE
Fernando MonteiroPSD-PE
Gabriel NunesPSD-BA
Júlio César O Julim do LulaPSD-PI
Júnior FerrariPSD-PA
Luciano AmaralPSD-AL
Paulo Alexandre BarbosaPSD-SP
Raimundo CostaPSD-BA
Raimundo SantosPSD-PA
Saulo PedrosoPSD-SP
Sidney LeitePSD-AM
Wellington RobertoPSD-PB
Adolfo VianaPSDB-BA
Juninho do PneuPSDB-RJ
Luciano VieiraPSDB-RJ
Marcelo QueirozPSDB-RJ
Paulo Abi-AckelPSDB-MG
Carlos ZarattiniPT-SP
André JanonesREDE-MG
Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Amom MandelREPUBLICANOS-AM
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Beto PereiraREPUBLICANOS-MS
Bruno FariasREPUBLICANOS-MG
Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
Diego CoronelREPUBLICANOS-BA
Evair de MeloREPUBLICANOS-ES
Gilberto AbramoREPUBLICANOS-MG
Julio CesarREPUBLICANOS-DF
Luis Carlos GomesREPUBLICANOS-RJ
Marcos PereiraREPUBLICANOS-SP
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Marussa BoldrinREPUBLICANOS-GO
Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Wilson SantiagoREPUBLICANOS-PB
Benes LeocádioUNIÃO-RN
BusatoUNIÃO-RS
Capitão SamuelUNIÃO-SE
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Dal BarretoUNIÃO-BA
Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO-PR
Dr° DamiãoUNIÃO-PB
Fernando FilhoUNIÃO-PE
Jose NeltoUNIÃO-GO
Leur Lomanto JuniorUNIÃO-BA
Marx BeltrãoUNIÃO-AL
Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
Moses RodriguesUNIÃO-CE
Paulo AziUNIÃO-BA
Paulo LitroUNIÃO-PR
Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Rafael SimõesUNIÃO-MG
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Silvye AlvesUNIÃO-GO
Thiago FloresUNIÃO-RO
Zé Haroldo CathedralUNIÃO-RR
Presente, sem votar (presidiu) · 1
De onde vem
Coletado da fonte em 28/10/2026 20:33 (UTC), versão 1 deste registro; impressão digital do payload f25b077c98419f8d…; método camara/2. O payload cru está no repositório de dados abertos.