https://dadopopular.com.br/semana/Votações nominais da Câmara e do Senado e a pauta dos próximos dias, direto dos dados abertos.pt-BRhttps://dadopopular.com.br/votacao/S7112/https://dadopopular.com.br/votacao/S7112/#2026-11-03Tue, 03 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outr… Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/S7111/https://dadopopular.com.br/votacao/S7111/#2026-11-03Tue, 03 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outr…https://dadopopular.com.br/votacao/S7110/https://dadopopular.com.br/votacao/S7110/#2026-11-03Tue, 03 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outr… Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/S7109/https://dadopopular.com.br/votacao/S7109/#2026-11-03Tue, 03 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outr… Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/S7108/https://dadopopular.com.br/votacao/S7108/#2026-10-15Thu, 15 Oct 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.https://dadopopular.com.br/votacao/S7107/https://dadopopular.com.br/votacao/S7107/#2026-10-14Wed, 14 Oct 2026 12:00:00 -0300Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/S7106/https://dadopopular.com.br/votacao/S7106/#2026-10-14Wed, 14 Oct 2026 12:00:00 -0300Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2635476-36/https://dadopopular.com.br/votacao/2635476-36/#2026-10-14Wed, 14 Oct 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2635476-23/https://dadopopular.com.br/votacao/2635476-23/#2026-10-14Wed, 14 Oct 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2236186-60/https://dadopopular.com.br/votacao/2236186-60/#2026-10-14Wed, 14 Oct 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/S7105/https://dadopopular.com.br/votacao/S7105/#2026-09-03Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju…https://dadopopular.com.br/votacao/2611313-31/https://dadopopular.com.br/votacao/2611313-31/#2026-09-03Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2645346-18/https://dadopopular.com.br/votacao/2645346-18/#2026-09-02Wed, 02 Sep 2026 12:00:00 -0300Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decret Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2643915-8/https://dadopopular.com.br/votacao/2643915-8/#2026-09-01Tue, 01 Sep 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/S7103/https://dadopopular.com.br/votacao/S7103/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico…https://dadopopular.com.br/votacao/S7102/https://dadopopular.com.br/votacao/S7102/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico…https://dadopopular.com.br/votacao/S7101/https://dadopopular.com.br/votacao/S7101/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.https://dadopopular.com.br/votacao/2618177-82/https://dadopopular.com.br/votacao/2618177-82/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2618177-73/https://dadopopular.com.br/votacao/2618177-73/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2618177-71/https://dadopopular.com.br/votacao/2618177-71/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2611992-24/https://dadopopular.com.br/votacao/2611992-24/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, inhttps://dadopopular.com.br/votacao/2580259-24/https://dadopopular.com.br/votacao/2580259-24/#2026-08-12Wed, 12 Aug 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/S7100/https://dadopopular.com.br/votacao/S7100/#2026-07-15Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/S7099/https://dadopopular.com.br/votacao/S7099/#2026-07-15Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.https://dadopopular.com.br/votacao/S7098/https://dadopopular.com.br/votacao/S7098/#2026-07-15Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.https://dadopopular.com.br/votacao/S7097/https://dadopopular.com.br/votacao/S7097/#2026-07-14Tue, 14 Jul 2026 12:00:00 -0300Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.https://dadopopular.com.br/votacao/S7096/https://dadopopular.com.br/votacao/S7096/#2026-07-14Tue, 14 Jul 2026 12:00:00 -0300Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.https://dadopopular.com.br/votacao/2638483-34/https://dadopopular.com.br/votacao/2638483-34/#2026-07-14Tue, 14 Jul 2026 12:00:00 -0300Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2637721-10/https://dadopopular.com.br/votacao/2637721-10/#2026-07-14Tue, 14 Jul 2026 12:00:00 -0300Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2606313-36/https://dadopopular.com.br/votacao/2606313-36/#2026-07-07Tue, 07 Jul 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2610579-7/https://dadopopular.com.br/votacao/2610579-7/#2026-07-02Thu, 02 Jul 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especi Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2636281-8/https://dadopopular.com.br/votacao/2636281-8/#2026-07-01Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2606189-10/https://dadopopular.com.br/votacao/2606189-10/#2026-07-01Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 -0300Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/947810-85/https://dadopopular.com.br/votacao/947810-85/#2026-06-17Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 -0300Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/votacao/2633410-8/https://dadopopular.com.br/votacao/2633410-8/#2026-06-17Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 -0300Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2610975-23/https://dadopopular.com.br/votacao/2610975-23/#2026-06-17Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Polí Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/2382675-97/https://dadopopular.com.br/votacao/2382675-97/#2026-06-17Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.https://dadopopular.com.br/votacao/2382675-89/https://dadopopular.com.br/votacao/2382675-89/#2026-06-17Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Governo pediu Não.https://dadopopular.com.br/votacao/S7095/https://dadopopular.com.br/votacao/S7095/#2026-06-16Tue, 16 Jun 2026 12:00:00 -0300Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.https://dadopopular.com.br/votacao/2122125-115/https://dadopopular.com.br/votacao/2122125-115/#2026-06-16Tue, 16 Jun 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Governo pediu Sim.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Requer regime de urgência na apreciação do PL 2167/2026https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, …https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, além de dar outras providências, para dispor sobre a destinação…https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outra…https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discrim…https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção físic…https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-04Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011, durante a XLII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-05Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-06Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-09Mon, 09 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-09Mon, 09 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-10Tue, 10 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-10Tue, 10 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-11Wed, 11 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-11Wed, 11 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-12Thu, 12 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-13Fri, 13 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-16Mon, 16 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.https://dadopopular.com.br/semana/#pautahttps://dadopopular.com.br/semana/#pauta#2026-11-16Mon, 16 Nov 2026 12:00:00 -0300Pauta ainda não publicada.